ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 545/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 30/09/2009), CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Esta lei altera e acrescenta dispositivos da estrutura administrativa do Município de Fortim (Lei Municipal nº 338, de 30/09/2009), cria e extingue órgãos.
Art. 2º. O art. 21 da Lei Municipal nº 338, de 30/09/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“3.
...............................
3.1. Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer (NR)
3.1.1.
................................
3.1.2.
.................................
3.1.3.
.................................
3.1.4.
..................................
3.1.5. Divisão de Juventude, Desporto e Lazer (NR)
....................................
3.5. Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
3.5.1.
....................................
3.5.2.
....................................
3.5.3.
.....................................
3.5.4.
.....................................
3.5.5.
......................................
3.5.6. Divisão de Cultura (NR)
......................................
Art. 3º. O art. 33 da Lei Municipal de nº 338, de 30/09/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 33. A Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer tem como objetivos:
…
VIII- Proporcionar Lazer para toda a Comunidade.”
Art. 4º. O art. 37 da Lei Municipal de nº 338, de 30/09/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
VIII- Promover a cultura em suas diversas formas.”
Art. 5º. Serão deslocados para os órgãos a que se referem os arts. 2º, 3º e 4º, os cargos, simbologias e respectivas quantidades previstos no Anexo I, parte integrante da Lei Municipal de nº 338, de 30/09/2009.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 07 de abril de 2015.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:6B4C64F2