ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, a OLIVANICE NOGUEIRA ROCHA, 03 diárias no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$450,00, para custear despesas com alimentação na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no Encontro de Articuladores do Programa Escola e Comunidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 09 de Junho de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:6B7CE824