ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 80/2026
RESOLVE:
Art. 1º Ceder ao Estado do Ceará, nos termos do § 1º, do art. 111, da Lei Municipal nº 014/1997, o servidor municipal CARLOS ANTONIO FLORENTINO DE OLINDA, ocupante do cargo de professor, matrícula nº 147, inscrito no CPF/MF nº 387***543**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, nos termos do solicitado no Ofício nº CC nº 65/2026/Casa Civil do Estado do Ceará, conforme contido no Processo PMS nº 3.265/2026.
Art. 2º O período da cessão é de 06/05/2026 a 31/12/2028, com ressarcimento para o Cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se
Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 07 de maio de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:6C15732D