ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

Gabinete

GABINETE
PORTARIA Nº 110/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL – ETM, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE

 

Art. 1° -Fica nomeada a Equipe Técnica Municipal – ETM para o acompanhamento da revisão do PDP, composta pelos membros abaixo:

ANTONIO JEFERSON RODRIGO AGUIAR MENDONÇA – SETUMA (COORDENADOR);

MARCUS VINÍCIUS VERAS DA SILVA – SEINFRA;

JOSÉ MAURÍCIO MAGALHÃES - SETUMA;

JOSÉ DAGER PEREIRA DOS SANTOS – SEFIN;

JOÃO MATEUS PESSOA DE CARVALHO – PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO.

Art. 2° - São atribuições da ETM:

Assegurar a construção do processo do PDP de acordo com os fins propostos no Termo de Referência, subsidiando a Coordenação com dados, informações e apoio logístico;

Dar conhecimento aos demais gestores da administração municipal a respeito do processo de construção do PDP;

Convocar a participação de outras secretarias ou órgãos do poder público e/ou convidar agentes representantes da sociedade civil para subsidiar a elaboração do relatório de avaliação;

Coordenar o processo de participação da sociedade civil na elaboração do PDP;

Tornar público o processo de elaboração do PDP, instrumentalizando os meios de comunicação com informações. Durante o processo de construção do PDP, os funcionários da Prefeitura, integrantes da Equipe Técnica, terão parte de seu tempo de trabalho reservado para dedicar-se às tarefas relacionadas à construção do PDP.

 

Art. 3° - Os serviços prestados pela ETM, serão considerados de relevância, sem ônus para a municipalidade.

 

Art.4° - Fica revogada a Portaria nº 449/2025.

 

Art.5° - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de outubro, do ano de 2026.

 

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
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