ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 124/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$30.000,00 (Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 04 de Novembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00124/25 de 04 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 10.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 20.000,00
TOTAL GERAL 30.000,00
Nova Olinda, 04 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
PREFEITO
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00124/25 de 04 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da
Administração Municipal - PROMTEC
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
600,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
600,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
04 122 0012 2.004 Projeto Identidade Visual Municipal
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
600,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
04 128 0066 2.007 Escola de Gestão e Políticas Públicas -
EGEPP
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
600,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
600,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 8.000,00
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Financas
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Financas
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 1.000,00
DE:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
13 695 0536 2.021 Manutencao das Atividades de Outros
Programas/Convenios Vinculados ao Turism
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
600,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 1.000,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR
20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 20.000,00
TOTAL GERAL 30.000,00
Nova Olinda, 04 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:6D2D697A