ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

EMENTA: ALTERA OS ANEXOS I, II E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 577/04, passa a vigorar conforme especificado no anexo I desta Lei.

Art. 2º. Os anexos II e IV a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 577/04, passam a vigorar conforme especificado no anexo II desta Lei.

Art. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a Autarquia Municipal.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.103/2019.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de fevereiro de 2019.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2019

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004

QUADRO SINTÉTICO DAS DENOMINAÇÕES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS, DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, DOS CARGOS E SIMBOLOGIAS.

 

GRUPO OPERACIONAL

CATEGORIA FUNCIONAL

CARGOS

VAGAS

SIMBOLOGIA

SUPERINTENDÊNCIA, DIREÇÃO, CHEFIAS E ASSESSORIAS.

SUPERINTENDÊNCIA

SUPERINTENDENTE

01

CDA-0

DIREÇÃO

DIRETOR RECURSOS HUMANOS

01

CDA-I

DIRETOR CONTÁBIL

01

CDA-II

DIRETOR FINANCEIRO

01

CDA-II

DIRETOR OPERACIONAL

01

CDA-II

DIRETOR ADMINISTRATIVO

01

CDA-II

CHEFIAS INTERMEDIÁRIAS DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA

GERENTE DE ESCRITÓRIO

01

CDA-III

CHEFE DO SETOR DE CONTAS E ARRECADAÇÃO

01

CDA-III

CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E PATRIMÔNIO

01

CDA-III

CHEFIA INTERMEDIÁRIA DA DIREÇÃO FINANCEIRA

CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

01

CDA-III

CHEFIA INTERMEDIÁRIA DA DIREÇÃO OPERACIONAL

CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA

01

CDA-IV

CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO

01

CDA-IV

CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA

01

CDA-V

GERENTE DO SETOR DE INTERIOR

09

CDA-V

GERENTE DO SETOR DE MANUTENÇÃO

08

CDA-V

ASSESSORIAS

ASSESSOR ESPECIAL

02

ASS-0

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

03

ASS-I

ASSESSOR TÉCNICO

03

ASS-I

 

Gabinete do Prefeito, aos 28 de fevereiro de 2019.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II – LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2019

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004

SIMBOLOGIAS E VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIAS E ASSESSORAMENTO.

 

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO BASE

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

CDA-0

R$ 937,00

R$ 3.363,00

R$ 4.300,00

CDA-I

R$ 415,00

R$ 1.500,00

R$ 1.915,00

CDA-II

R$ 415,00

R$ 1.200,00

R$ 1.615,00

CDA-III

R$ 415,00

R$ 583,00

R$ 998,00

CDA-IV

R$ 415,00

R$ 583,00

R$ 998,00

CDA-V

R$ 415,00

R$ 583,00

R$ 998,00

ASS-0

R$ 415,00

R$ 1.985,00

R$ 2.400,00

ASS-I

R$ 415,00

R$ 1.000,00

R$ 1.415,00

 

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004

DENOMINAÇÃO, SIMBOLOGIA E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.

 

DENOMINAÇÃO

SIMBOLOGIA

GRUPO OCUPACIONAL

VALOR (R$)

ENCARREGADOS DOS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR

FG-IV

Atividades de Nível Médio Técnico

R$ 525,00

ENCARREGADOS DOS SETORES DE SERVIÇO OPERACIONAL

FG-V

Atividades de Nível Operacional ETA

R$ 350,00

ENCARREGADOS DOS SETORES DE SERVIÇO OPERACIONAL

FG-VII

Atividades de Nível Operacional

R$ 300,00

ENCARREGADOS DOS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR

FG-VIII

Atividades de Nível Médio Auxiliar

R$ 300,00

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, aos 28 de fevereiro de 2019.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
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