ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1005/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 57 da Lei Municipal 848/2019, de 01 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 57. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA tem a seguinte composição:
§ 1º Na Secretaria de Educação.
I - Dos cargos comissionados e agentes políticos:
Secretário Municipal;
Secretário Adjunto;
Coordenador de Gestão;
Coordenador de Gestão em Educação – Tempo integral;
Coordenador Técnico;
Diretor de Almoxarifado;
Diretor de Merenda Escolar;
Coordenador do Transporte Escolar;
Diretor Escolar A;
Diretor Escolar Tempo Integral A;
Coordenador Pedagógico A;
Coordenador Pedagógico Tempo Integral A;
Diretor Escolar B;
Diretor Escolar Tempo Integral B;
Coordenador Pedagógico B;
Coordenador Pedagógico Tempo Integral B;
Diretor Escolar C;
Diretor Escolar Tempo Integral C;
Coordenador Pedagógico C;
Coordenador Pedagógico Tempo Integral C;
Supervisor Escolar;
Secretário Escolar;
Assessor Pedagógico;
Assessor Pedagógico Tempo Integral;
Coordenador de projetos artísticos e culturais;
II - Dos cargos efetivos:
Professores 20hs;
Professor 40hs;
Agente administrativo;
Auxiliar de Serviços Gerais.
Vigia;
Motorista;
Nutricionista do Âmbito Educacional;
§ 2 º Na Rádio Educativa de Nova Olinda;
I - Dos cargos comissionados e agentes políticos:
Diretor Geral de Radiodifusão;
Diretor Administrativo de Radiodifusão;
Diretor de Plano de Mídia de Radiodifusão;
Assistente de Produção de Programas. ”
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA/CE, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:72315D3E