ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 24/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a atualização da composição e a alteração da periodicidade das reuniões do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS do Município de Groaíras, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 17/2018, de 11 de junho de 2018, que instituiu o Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS do Município de Groaíras;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 17/2018 quanto à composição, funcionamento e competências do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos membros representantes dos órgãos e entidades integrantes do CIRS, de modo a adequá-la à atual estrutura administrativa e à representação das instituições participantes;

 

CONSIDERANDO as deliberações aprovadas, por unanimidade, na Reunião Ordinária Trimestral do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS, realizada em 14 de julho de 2026;

 

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado pela exclusão da União dos Comerciantes de Groaíras – UCG, em razão da ausência de manifestação da instituição quanto à substituição de seus representantes, mesmo após as comunicações encaminhadas pelo Comitê;

 

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado pela inclusão do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Groaíras, com a indicação de seus representantes titular e suplente;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da periodicidade das reuniões ordinárias do Comitê, conforme deliberação do colegiado;

 

DECRETA:

 

Art. 1º A composição do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS do Município de Groaíras passa a ser a constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Fica atualizada a composição do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS, com a substituição dos representantes dos órgãos e entidades constantes do Anexo Único, bem como a exclusão da União dos Comerciantes de Groaíras – UCG e a inclusão do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Groaíras – STR, na forma deliberada pelo colegiado.

 

Art. 3º As reuniões ordinárias do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS passarão a ocorrer trimestralmente, em substituição à periodicidade bimestral prevista no art. 9º do Decreto nº 17/2018, observada a convocação pelo Coordenador e as demais disposições aplicáveis ao funcionamento do Comitê.

 

Art. 4º As reuniões ordinárias do Comitê serão realizadas, preferencialmente, às 14h, conforme deliberação aprovada pelo colegiado, sem prejuízo de eventual convocação extraordinária, quando necessária.

 

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 17/2018, de 11 de junho de 2018, que não forem incompatíveis com o presente Decreto.

 

Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 14/2025, de 07 de abril de 2025, e demais disposições em contrário relativas à composição anterior do Comitê.

 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

E CUMPRA-SE.

 

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.

 

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIRS - BIÊNIO 2025/2027

 

ÓRGÃO / ENTIDADE

MEMBRO TITULAR

MEMBRO SUPLENTE

Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Francisco José Alves Paiva

Francisco de Assis Loiola Paiva

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

Sérgio Nietzsche Maciel Melo

Antônio Lucas Almeida Araújo

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Maria Jociane Vasconcelos Dias

Ana Kelry Mendes Martins

Secretaria de Saúde

Jakeline Oliveira Melo

Carlos Dávila Prado Lima

Secretaria de Educação Básica

José Maurício de Lima Neri

José Maria Ximenes Lima

Secretaria de Administração, Finanças e Controle

Antônio Neuton Silva Filho

Vilma Martins Melo

Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto

Francisco Ruan Rodrigues Melo

Edson Carlos Portela

Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente

Francisco Marcelo de Oliveira Lima

Domingos Filho Prado Gomes

Câmara Municipal de Groaíras

Francisco Ueliton Martins Vasconcelos

Mychael Melo Farias

Associação de Catadoras e Catadores – ACARG

Aristóteles de Sousa Silva

Lucas Rodrigues da Silva

Associação de Moradores do Cantagalo

José Roberto Ximenes Farias

José Montegômero Ximenes Albuquerque

Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE

Thaís Maria Rodrigues Vasconcelos

Josimar Martins Vasconcelos

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Groaíras – STR

Francineide Mendes Paulo

Jarlene Marques Melo

 

OBSERVAÇÃO: Os membros efetivos integrantes do quadro de servidores do Município de Groaíras estão identificados com asterisco (*) e destacados em negrito.


Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:7444AD0A