ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 046/2025

Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro aos profissionais do magistério, conforme previsto no art. 4º, da Lei Municipal nº 842/2023, que instituiu o Programa de Incentivo aos Professores dos Anos Avaliados pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará - SPAECE e adota outras providências.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina.

 

CONSIDERANDO a previsão insculpida no art. 4º, da Lei Municipal nº 842/2023, que instituiu o Programa de Incentivo aos Professores dos Anos Avaliados pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará - SPAECE;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, via Decreto, do incentivo financeiro criado pela referida Lei, bem como a indicação daqueles que serão benficiados;

 

CONSIDERANDO o desempenho das escolas do município de Ibiapina, nas turmas avaliadas pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará – SPAECE, quais sejam, as turmas de 2º, 5º e 9º anos;

 

CONSIDERANDO o grau de proficiência alcançado por cada uma das turmas das instituições escolares avaliadas que atingiram as metas para receber o incentivo financeiro instituído pela Lei Municipal nº 842/2023;

 

CONSIDERANDO que a valorização do magistério é de suma importância para a melhoria da qualidade do ensino e para a elevação do nível de proficiência dos alunos das escolas municipais;

 

CONSIDERANDO o valor do Piso Nacional do Magistério em 2025, para 20 horas.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Fica fixado, para o ano de 2025, em R$ 2.433,88 (dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), o valor do incentivo financeiro a ser repassado aos professores lotados nas salas avaliadas que atingiram a meta de proficiência suficiente e adequado, conforme escala de proficiência do SPAECE.

 

Art. 2º. O incentivo pago aos professores que alcançaram a meta terá caráter indenizatório e, em nenhuma hipótese, será incorporado ao salário do profissional, nem será considerado como base de cálculo para apuração de outras verbas e/ou gratificações, seja a que título for, assim como não incorpora aos proventos de aposentadoria e pensão e nem servirá de base de cálculo da contribuição previdenciária.

 

Art. 3º. A lista de profissionais da educação que atingiram a meta e serão agraciados pelo incentivo financeiro consta no ANEXO I do presente decreto.

 

Art. 4º. O pagamento do incentivo financeiro poderá ser feito em até 30 (trinta dias) após a publicação do presente decreto.

 

Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de outubro de 2025.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

 

ANEXO I

 

Lista de profissionais da educação contemplados com o incentivo financeiro da Lei Municipal nº 842/2023:

 

ESCOLA

SÉRIE

MODALIDADE

PROFESSOR (A) PREMIADO (A)

ADERALDO NEGREIROS

2º ANO

PORTUGUÊS

ANA CLARA DA SILVA

MATEMÁTICA

ANA CLARA DA SILVA

9º ANO

PORTUGUÊS

ANTÔNIO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

MATEMÁTICA

BRUNO ALVES REINALDO

AMADEU CAMELO

2º ANO

PORTUGUÊS

DÉBORA PAIVA CAMPOS

MATEMÁTICA

DÉBORA PAIVA CAMPOS

5º ANO

PORTUGUÊS

ROSIANE TEIXEIRA DE SOUSA

MATEMÁTICA

ROSIANE TEIXEIRA DE SOUSA

ANTÔNIA ROMÃO DE CARVALHO

2º ANO

PORTUGUÊS

JORDANA RODRIGUES PINHEIRO

MATEMÁTICA

LUCIENE GOMES DE SOUSA

5º ANO

PORTUGUÊS

JORDANA RODRIGUES PINHEIRO

MATEMÁTICA

LUCIENE GOMES DE SOUSA

DOMINGOS FERINO

2º ANO

PORTUGUÊS

MARIA APARECIDA CAMELO CARVALHO

MATEMÁTICA

MARIA APARECIDA CAMELO CARVALHO

5º ANO

PORTUGUÊS

ANA ZÉLIA BASTOS FERREIRA

MATEMÁTICA

ANA ZÉLIA BASTOS FERREIRA

FRANCISCA RODRIGUES GOMES

9 º ANO

PORTUGUÊS

FRANCISCA SHEILA PIMENTA DE CARVALHO

MATEMÁTICA

RICARDO FREIRE DE SANTANA

FRANCISCO DOMINGOS

2º ANO

PORTUGUÊS

HOSANA MAURÍCIO DE SOUSA

MATEMÁTICA

HOSANA MAURÍCIO DE SOUSA

5º ANO

PORTUGUÊS

DANIELLE CARVALHO FERREIRA DE PAULO

MATEMÁTICA

DANIELLE CARVALHO FERREIRA DE PAULO

JARBAS PASSARINHO

2º ANO

PORTUGUÊS

ELIVANDA DE SOUSA CARVALHO

MATEMÁTICA

ANTONIA MARY DE OLIVEIRA ANDRADE

JUVÊNCIO MENDES DA ROCHA

2º ANO

PORTUGUÊS

MARTA SALES

MATEMÁTICA

ANA PAULA DE NEGREIROS LOPES

PORTUGUÊS

ELIANE DE SOUSA MORAIS

5º ANO

PORTUGUÊS

DALVA YONE ROMÃO RODRIGUES

MATEMÁTICA

CRISTIANA SILVA SOUSA

LUDUGERO FERREIRA GOMES

2º ANO

PORTUGUÊS

MARIA SUELI DE CASTRO

MATEMÁTICA

MARIA SUELI DE CASTRO

5º ANO

PORTUGUÊS

EDILEUZA MARTINS DE SOUSA

MATEMÁTICA

ANTÔNIO MÁRIO PEREIRA GALVÃO

NOSSA SENHORA DO CARMO

2º ANO

PORTUGUÊS

ANA CÉLIA DE ARAÚJO OLIVEIRA

MATEMÁTICA

ANA CÉLIA DE ARAÚJO OLIVEIRA

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

2º ANO

 

PORTUGUÊS

MARAÍSA DE ASSIS FREIRE

MATEMÁTICA

MARAÍSA DE ASSIS FREIRE

RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA

2º ANO

PORTUGUÊS

ÂNGELA MARIA DA COSTA FERREIRA

MATEMÁTICA

ÂNGELA MARIA DA COSTA FERREIRA

RITA NEGREIROS

2º ANO

PORTUGUÊS

ANTÔNIA LÚCIA DE PAIVA RODRIGUES

MATEMÁTICA

ANTÔNIA LÚCIA DE PAIVA RODRIGUES

2º ANO

PORTUGUÊS

MARIA NOÉLIA SOUSA DA SILVA

MATEMÁTICA

MARIA NOÉLIA SOUSA DA SILVA

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de outubro de 2025.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:747C39EC