ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 001/2025 - ALTERA O LOGOTIPO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 001/2025 DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

 

ALTERA O LOGOTIPO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a legislação vigente, e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os critérios de identificação visual a serem utilizados pelo Poder Executivo Municipal.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o novo logotipo oficial do Poder Executivo do Município de Ibicuitinga, para o quadriênio de 2025/2028, obrigatoriamente adotado, conforme modelo Anexo, parte integrante e indissociável do presente.

 

Art. 2º É obrigatória a utilização do logotipo:

 

I - em todos os documentos oficiais, e nos materiais utilizados para correspondência interna e externa, oriundos dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal;

 

II - nos veículos e equipamentos do Poder Executivo Municipal;

 

III - no diário oficial do Município;

 

IV - no material de divulgação institucional; e

 

V - nos meios de comunicação em geral.

 

Art. 3º Fica expressamente vedado o uso de qualquer outro logotipo paralelo ao oficial, por qualquer Secretaria Municipal que faz parte da Administração.

 

Art. 4º Este Decreto terá prazo de duração de 4 (quatro) anos, sendo findada em 31 de dezembro de 2028.

 

Art. 5º Ficam validados todos os atos realizados previamente à edição deste Decreto que não contrariem o seu conteúdo.

 

Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 7º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AO 01 DE JANEIRO DE 2025.

 

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO

Prefeito de Ibicuitinga


Publicado por:
Jose Wilker Darly da Silva Goes
Código Identificador:7518D034