ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 795/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.

ALTERA A LEI Nº 637/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º. O Artigo primeiro da Lei 637/2010 passará a conter a seguinte redação:

 

Art. 1º. Fica denominada, a partir desta lei, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSEFA MATOS CORDEIRO DE CARVALHO (DONA ZEFINHA DE MATOS), ou simplesmente CEI JOSEFA MATOS CORDEIRO DE CARVALHO a Creche Infantil do Município de Nova Olinda, pertencente a rede municipal de ensino, mantida pela Prefeitura e subordinada à Secretaria de Educação Básica.

 

Art. 2º. Revogando-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto Nº 01010313 de 01 de março de 2013 esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA/CE, EM 29 de setembro de 2017.

 

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
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