ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 958/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 947 DE 20 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O anexo I da Lei 947 que criou o programa de bolsas para tutoria/monitoria na rede municipal de ensino que passa a vigorar com o seguinte quantitativo de bolsas e monitorias:
|
CARGO |
QUANTIDADE |
VALOR (R$) |
ATRIBUIÇÕES |
|
Monitoria Escolar |
20 Bolsas |
600,00 |
Reforçar as estratégias de alfabetização das crianças e elevar os aprendizados cognitivos nas diversas disciplinas com o foco nas competências e habilidades adequadas a cada ano escolar, acompanhando o progresso do aluno e garantindo o sucesso escolar. |
|
Monitoria em Educação Creche |
40 Bolsas |
800,00 |
Responsável por desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor e de caráter com as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento de tarefas, verificar o bem-estar, a alimentação, o sono e a disposição física e psicológica das crianças sobreseuscuidados. |
Art. 2º Ficam inalterados os demais quantitativos previstos na Lei 947/2023 no que diz respeito ao valor das bolsas e monitorias, bem como a quantidade que bolsas a ser ofertada ao exclusivo critério da Secretaria de Educação Básica do Município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação revogando todas as disposições contrárias.
ANEXO I
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 947 DE 20 DE MARÇO DE 2023 QUE ESTABELECE O QUANTITAVO DE VAGAS DE MONITOR E BOLSOSITAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ DO NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
VALOR GLOBAL MENSAL ACRESESCIDO NO CUSTEIO DAS BOLSAS DE MONITORES |
QUANTIDADE ADICIONAL DE BOLSISTAS – MONITOR DE CRECHE |
QUANTIDADE DE REDUÇÃO DE BOLSAS MONITOR ESCOLAR |
VALOR ANUAL |
|
R$ 4.000,00 |
20 |
20
|
R$ 48.000,00 |
Estima o impacto orçamentário para a alteração da quantidade bolsa a serem ofertadas para o programa tutoria e monitoria da Secretaria Municipal de Nova Olinda criado através da Lei 947 de 20 de março de 2023 e alterado pelo presente projeto de lei no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA EM 20 DE JULHO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI 947/2023
|
CARGO |
QUANTIDADE |
VALOR (R$) |
ATRIBUIÇÕES |
|
Monitoria Escolar |
40 Bolsas |
600,00 |
Reforçar as estratégias de alfabetização das crianças e elevar os aprendizados cognitivos nas diversas disciplinas com o foco nas competências e habilidades adequadas a cada ano escolar, acompanhando o progresso do aluno e garantindo o sucesso escolar. |
|
Monitor de Transporte Escolar |
40 Bolsas |
600,00 |
Desenvolver atividades de acompanhamento aos alunos durante entrada, saída e permanência nos veículos escolares, zelando pela segurança destes, desde o trajeto casa-escola e vice-versa. |
|
Monitor de Educação Inclusiva |
30 Bolsas |
500,00 |
Promove o atendimento na escola regular em função das necessidades específicas do aluno assegurando os cuidados pelo bem-estar, alimentação, higiene pessoal, educação, recreação e lazer da pessoa assistida. |
|
Monitor de Capoeira |
03 Bolsas |
300,00 |
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo atividades relacionadas a expressão cultural – capoeira. |
|
Monitor de Música/Sopro |
02 Bolsas |
300,00 |
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressão musical-sopro, por meio de leituras e de instrumentos musicais. |
|
Monitor de Música/Percussão |
02 Bolsas |
300,00 |
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressão musical-percussão, por meio de partituras e de instrumentos musicais. |
|
Monitor de Música/Cordas |
02 Bolsas |
300,00 |
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressão musical-cordas, por meio de partituras e de instrumentos musicais. |
|
Monitor de Artesanato |
02 Bolsas |
300,00 |
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressões artísticas culturais de trabalhos manuais |
|
Monitor de Coral
|
04 Bolsas |
300,00 |
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressão artística musical de canto |
|
Monitor de Informática |
06 Bolsas |
300,00 |
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, apresentando desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a tecnologia da informação e sistemas informatizados. |
|
Monitor de Horta Escolar |
02 Bolsas |
500,00 |
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, apresentando desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas ao cultivo orgânico de hortaliças. |
|
Monitor de Recreação |
06 Bolsas |
500,00 |
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, auxiliando os profissionais de educação nas atividades de recreação com alunos de rede pública municipal de ensino. |
|
Monitor de Xadrez |
04 Bolsas |
300,00 |
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo a educação por meio de jogos que promovem ações cognitivas.
|
|
Monitoria em Educação Creche |
20 Bolsas |
800,00 |
responsável por desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor e de caráter com as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento de tarefas, verificar o bem-estar, a alimentação, o sono e a disposição física e psicológica das crianças sobreseuscuidados. |
ANEXO II DA LEI 947/2023
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
Projeto de Lei que “cria o programa de bolsas para tutoria/monitoria na rede municipal de ensino de Nova Olinda. o chefe do executivo a criar os cargos de estagiários com diversas bolsas na Secretaria de Educação Básica do Município para atende as necessidades dos alunos da rede pública municipal.
|
IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO MONITORES |
||||
|
MONITOR |
Quantidade |
Valor |
Total-mês |
Total - 1 ano |
|
Monitor escolar |
40 |
R$ 600,00 |
R$ 24.000,00 |
R$ 288.000,00 |
|
Monitor de transporte escolar |
40 |
R$ 600,00 |
R$ 24.000,00 |
R$ 288.000,00 |
|
Monitor educação inclusiva |
30 |
R$ 500,00 |
R$ 15.000,00 |
R$ 180.000,00 |
|
Monitor educação para Escola em tempo integral |
|
|
|
|
|
Capoeira |
3 |
R$ 300,00 |
R$ 900,00 |
R$ 10.800,00 |
|
Música/Sopro |
2 |
R$ 300,00 |
R$ 600,00 |
R$ 7.200,00 |
|
Música/Percussão |
2 |
R$ 300,00 |
R$ 600,00 |
R$ 7.200,00 |
|
Música/Cordas |
2 |
R$ 300,00 |
R$ 600,00 |
R$ 7.200,00 |
|
Artesanato |
2 |
R$ 300,00 |
R$ 600,00 |
R$ 7.200,00 |
|
Coral |
4 |
R$ 300,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 14.400,00 |
|
Informática |
6 |
R$ 300,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 21.600,00 |
|
Horta Escolar |
2 |
R$ 500,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 12.000,00 |
|
Recreação |
6 |
R$ 500,00 |
R$ 3.000,00 |
R$ 36.000,00 |
|
Xadrez |
4 |
R$ 300,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 14.400,00 |
|
Monitor de educação em creche TI |
20 |
R$ 800,00 |
R$ 16.000,00 |
R$ 192.000,00 |
|
Total de Monitores |
163 |
|
|
|
|
OBS: CIEE cobra uma contribuição |
163 |
R$ 30,00 |
R$ 4.890,00 |
R$ 58.680,00 |
|
|
|
|
||
|
Total |
R$ 90.500,00 |
R$ 1.086.000,00 |
||
|
Total + Contribuição do CIEE |
R$ 95.390,00 |
R$ 1.144.680,00 |
||
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA EM 20 DE JULHO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:78CFE3A2