ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EMENTA: REVOGA A PORTARIA Nº 0104003/2026 - GAB/PREFEITO, INSTITUI A NOVA EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1709001/2026 - GAB/PREF

 

EMENTA: REVOGA A PORTARIA Nº 0104003/2026 - GAB/PREFEITO, INSTITUI A NOVA EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, o Senhor ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tarrafas - CE;

 

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4, de 25 de novembro de 2024, que instituiu o Programa Terra Cidadã;

 

CONSIDERANDO a Instrução Normativa INCRA nº 148, de 14 de março de 2025, que regulamenta os procedimentos para a celebração de acordos de adesão com entes federativos, visando à execução do Programa Terra Cidadã;

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação e alteração na composição dos membros integrantes da equipe de trabalho instituída anteriormente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - REVOGAR integralmente a Portaria nº 0104003/2026 - GAB/PREFEITO, de 01 de abril de 2026.

 

Art. 2º - INSTITUIR a nova equipe do SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, visando à coordenação, supervisão e execução do PLANO DE TRABALHO TERRA CIDADÃ, no âmbito do Município de Tarrafas - CE.

 

Art. 3º - O Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária será constituído por um coordenador e servidores/colaboradores com qualificações compatíveis às atividades a serem desenvolvidas.

 

Parágrafo único. Integram a equipe do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã os seguintes membros:

 

ANTONIO HELIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 1711***: COORDENADOR;

 

ANTONIO VIDAL CANDIDO DE PINHO, CPF nº ***.239.***-37: MEMBRO;

 

MARCIANA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1207***: MEMBRO.

 

Art. 4º - O exercício da função dos membros da equipe é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

 

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - CE, em 17 de setembro de 2026.

 

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:7A0E41D1