ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 13.05.005/2026
PORTARIA Nº 13.05.005/2026
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO COLETIVA DAS SIMBOLOGIAS E VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.358/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 3.358/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam retificadas as simbologias e os valores remuneratórios dos cargos comissionados dos servidores constantes no Anexo Único desta Portaria, em razão da alteração promovida pela Lei nº 3.358/2026.
Art. 2º A retificação de que trata esta Portaria abrange exclusivamente a atualização da simbologia e do respectivo valor do cargo, permanecendo inalteradas as demais disposições referentes à nomeação e ao exercício funcional dos servidores.
Art. 3º Os efeitos financeiros decorrentes desta Portaria retroagem à data de 1º de maio de 2026, vigência estabelecida na Lei nº 3.358/2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 14 de Maio de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
|
CARGO |
SIMBOLOGIA ANTIGA |
SIMBOLOGIA NOVA |
SALÁRIO BASE |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL INDIVIDUAL |
|
Diretor Geral Distrito Educacional Nível I |
DNS-2 |
DNS-19 |
R$ 1.100,00 |
R$ 3.200,00 |
R$ 4.300,00 |
|
Diretor Geral Distrito Educacional Nível II |
DAS-17 |
DNS-20 |
R$ 1.700,00 |
R$ 2.300,00 |
R$ 4.000,00 |
|
Diretor Financeiro Administrativo Nível I |
DAS-9 |
DNS-21 |
R$ 1.550,00 |
R$ 2.200,00 |
R$ 3.750,00 |
|
Diretor Financeiro Administrativo Nível II |
DAS-12 |
DNS-22 |
R$ 1.350,00 |
R$ 2.100,00 |
R$ 3.450,00 |
|
Secretário Escolar Nível I |
DAS-2 |
DNS-23 |
R$ 850,00 |
R$ 1.900,00 |
R$ 2.750,00 |
|
Secretário Escolar Nível II |
DNS-2 |
DNS-24 |
R$ 700,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador (a) Pedagógico (a) |
DAS-2 |
DNS-18 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 3.250,00 |
|
Coordenador Executivo de Conselhos |
DAS-2 |
DNS-18 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 3.250,00 |
|
Coordenação de Célula de Vigilância Socioassis-tencial |
DAS-2 |
DNS-18 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 3.250,00 |
|
Coordenação de Proteção Social Básica |
DAS-2 |
DNS-18 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 3.250,00 |
|
Coordenação CRAS Campo Velho |
DAS-2 |
DNS-18 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 3.250,00 |
|
Coordenação CRAS Campo Novo |
DAS-2 |
DNS-18 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 3.250,00 |
|
Coordenação CRAS Renascer |
DAS-2 |
DNS-18 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 3.250,00 |
|
Coordenação CRAS Bruna Queiroz |
DAS-2 |
DNS-18 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 3.250,00 |
|
Coordenação Centro de Referência Especializado de Assistência Social |
DAS-2 |
DNS-18 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 3.250,00 |
|
Coordenação de Benefícios, Transferência de Renda e Programas |
DAS-2 |
DNS-18 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 3.250,00 |
|
Coordenação de Proteção Média e Alta Complexidade |
DAS-2 |
DNS-18 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 3.250,00 |
|
Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo |
|
DNS-18 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.650,00 |
R$ 3.250,00 |
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:7A3ABA02