ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
LEI Nº821 DE 2013

LEI Nº 821, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013

 

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Francisco Rodrigues Macedo dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Riacho Novo

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA,

Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Francisco Rodrigues Macedo dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Riacho Novo, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob nº 01.020.865/0001-82.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SANCIONO. COMUNIQUE-SE A CÂMARA MUNICIPAL E PUBLIQUE-SE COMO LEI.

 

Paço da Prefeitura de Santa Quitéria – (CE) , em 02 de Outubro de 2013.

 

FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adsa Rannielly Muniz Martins Milfont
Código Identificador:7A52D845