ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 208

PORTARIA DE Nº 208/2026

 

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 99 DO ESTATUTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formalizado pelo(a) servidor(a) ELISABETH DANTAS ABILIO, devidamente autuado e instruído com a documentação pertinente;

CONSIDERANDO a regularidade do período aquisitivo comprovada nos registros funcionais e assentamentos administrativos;

CONSIDERANDO o parecer favorável dos setores competentes da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a(o) servidor(a) ELISABETH DANTAS ABILIO, inscrito(a) no CPF: 462.228.043-49, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, por um período de 2 anos, a partir de 03/10/2026 a 03/10/2028.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da concessão, e revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 29 DE SETEMBRO DE 2026. 

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal de Orós

 


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
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