ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 992/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O Dia do Evangélico em Altaneira será comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro.
Art. 2°. Fica instituído no âmbito do município de Altaneira a celebração "Louva, Altaneira!", como ato principal do Dia do Evangélico, a ser comemorado sempre no segundo sábado do mês de dezembro.
Art. 3°. Ficam as instituições evangélicas responsáveis pela organização e divulgação de todos os eventos alusivos ao "Dia do Evangélico".
Art. 4o. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a custear em parceria com instituições evangélicas e empresas privadas os atos do "Dia do Evangélico", mediante convênio de cooperação técnica e financeira.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições da Lei n°. 872/2022, de 16 de dezembro de 2022.
Altaneira - CE, em 10 de novembro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:8268475D