ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 15.06.002-2026.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 15.06.002-2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:

 

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA PÚBLICA MARIA AURILEIDE GONÇALVES HOLANDA, brasileira, matrícula n.º 00899084, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, 200hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, inscrita no CPF sob o n.º ***.093.423-**, com início das atividades por meio de concurso público em 01/09/2011, com fundamento no art. 40, III e §3° da CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 23 e Lei Complementar n° 01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV e art. 71, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte e um reais), com reajuste anual em conformidade o RGPS, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:

 

CÁLCULO DOS PROVENTOS

DESCRIÇÃO

VALOR

Vencimento Base

R$ 1.621,00

Quinquênio

R$ 162,10

Total da Remuneração Cargo Efetivo

R$ 1.783,10

Total de 100% das remunerações

R$ 290.820,35

Valor da Média

R$ 1.652,39

Valor do Benefício Proporcional ao TC (60%)

R$ 991,43

Complemento Constitucional

R$ 629,57

TOTAL DOS PROVENTOS

R$ 1.621,00

 

Quixadá – CE, 15 de junho de 2026.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA

Prefeito Municipal de Quixadá-CE

Superintendente do IPMQ


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:835E3705