ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N°. 024/2006)

LEI COMPLEMENTAR Nº. 054/2022.

 

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N°. 024/2006), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III, IV e V parte integrantes desta Lei:

Art. 2°.são assegurados aos ocupantes de funções gratificadas e/ou comissionados o instituto de Progressão Funcional, referente ao seu cargo de origem, observados os mesmos critérios estabelecidos nesta lei para os demais servidores.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2022, previsto no caput do artigo 1º.

 

PUBLIQUE – SE

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE MARÇO DE 2022.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL

DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

 

TABELA l

PROFESSOR ESPECIAL

 

A

B

C

D

E

F

1.922,81

2.018,89

2.119,84

2.225,81

2.337,11

2.453,97

 

PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)

 

PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)

 

A

B

C

D

E

F

3.845,63

4.037,78

4.239,68

4.451,65

4.674,25

4.907,96

 

ANEXO II

PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

TABELA l

VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS

HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)

 

A

B

C

D

E

F

2.018,89

2.119,84

2.225,81

2.337,11

2.453,97

2.576,57

 

PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)

 

A

B

C

D

E

F

4.037,78

4.239,68

4.451,65

4.674,25

4.907,96

5.153,36

 

TABELA II

 

VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)

 

A

B

C

D

E

F

2.180,39

2.289,41

2.403,88

2.524,07

2.650,28

2.782,78

 

PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)

 

A

B

C

D

E

F

4.360,80

4.578,83

4.807,78

5.048,16

5.300,46

5.565,49

 

ANEXO III

PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

 

TABELA I

PROFESSOR TEMPORÁRIO

 

20 HORAS

40 HORAS

1.922,81

3,845,63

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE MARÇO DE 2022.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:84571973