ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 169, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

PORTARIA N.º 169, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015)

 

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para Primeira Infância e o Decreto Municipal n.º 010/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância de Jati-CE, em conformidade com o artigo 1º do Decreto Municipal n.º 010/2024, de 10 de setembro de 2024, nos termos a seguir:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Ana Letícia Andrade Gomes

Suplente: Taciana Leite da Silva

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Damiana Keila de Sousa Linhares

Suplente: Cleciane Alves dos Santos

 

III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Franciely Pereira dos Santos

Suplente: Ana Louise Andrade Gomes

 

IV – Representantes da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Alany Costa Alves

Suplente: Brunielle Matos

 

V – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

Titular: Cicera Erica Alves Miranda

Suplente: Israel Gomes Siqueira

 

VI – Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Felipe Arley Pereira Nogueira

Suplente: Etiene Souza Alves de Brito

 

Art. 2º Os membros do Comitê exercerão o mandato de 1 (um) ano, permitida a sua recondução uma única vez.

 

Parágrafo único. O desempenho das atribuições pelos representantes deste Comitê será considerado serviço público relevante e não remunerado.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 14 de agosto de 2025.

 

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:858850D4