ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 26/01/2026-01
PORTARIA Nº 26/01/2026-01, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO DE MAESTRO TITULAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Potengi-CE;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO JUNHO DE OLIVEIRA SILVA, portador do CPF: Nº 692.XXX.XXX-04, do Cargo Comissionado de MAESTRO TITULAR, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude.
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 26 dias do mês de janeiro de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:88B10896