ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 941/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializada a denominação de “RUA FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS”, a rua sem denominação oficial (conhecida como RUA “A”), localizada na Sede do Município de Fortim, com início na Rua Joaquim Pereira, e termino na Rua São José na Sede do Município de Fortim.
Art. 2º. A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 27 de fevereiro de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 941/2023, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:89008271