ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 436/2017, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, que lhe permitem a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - A Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Martinópole tem a seguinte composição:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
Mesa Diretora;
Presidência.
II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
Gabinete.
III - AÇÃO GERENCIAL
Diretor Geral.
IV – EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
Divisão de Apoio Legislativo;
Divisão Administrativa;
Divisão Financeira.
Art. 2º - Os cargos de Direção de Assessoramento, de livre nomeação, integrantes da lotação da Câmara Municipal de Martinópole, são os constantes do Anexo único desta Lei, com a denominação, qualificação e renumeração nele especificados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINÓPOLE/CE, 11 de janeiro de 2017.
FRANCISCO FONTENELE JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
|
CARGO |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
VENCIMENTOS |
|
Chefe de Gabinete da Presidência |
DAS -1 |
01 |
R$ 1.000,00 |
|
Auxiliar de Serviços Administrativos |
DAS - 1 |
03 |
R$ 937,00 |
|
Diretor Geral |
DAS – 1 |
01 |
R$ 1.000,00 |
|
Tesoureiro |
DAS – 2 |
01 |
R$ 1.000,00 |
|
Auxiliar de Serviços |
DAS – 3 |
03 |
R$ 937,00 |
|
Vigia |
DAS – 3 |
03 |
R$ 937,00 |
Publicado por:
Francisco Arilson de Paiva Moreira
Código Identificador:894CB3C4