ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA Nº 003/2020
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a Sra. RITA MARIA DE CASCIA DUTRA SATIRO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº. 1000373, lotada na Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, admitida em 03/02/1986, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no valor mensal de R$1.696,60 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base (40h) |
R$998,00 |
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Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98) |
R$299,40 |
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Gratificação de Gabinete (40% Artigo 127 da Lei n 990/98 e Decreto n 749/98 |
R$399,20 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$1.696,60 |
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PARIDADE |
SIM |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 11 de março de 2020.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:8A1F5897