ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N.º 039/2025.
LEI N.º 039/2025.
ARNEIROZ-CE, 11 de junho de 2025.
DENOMINA DE “ESCOLA MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES PINHEIRO (JOÃO DIOCLÉCIO)” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D’ÁGUA DO CONDADÚ, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada “Escola Municipal João Rodrigues Pinheiro (João Dioclécio)” a escola pública localizada no Sítio Olho D’Água do Condadú, zona rural deste Município de Arneiroz – CE.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa de identificação com a identificação: “Escola Municipal João Rodrigues Pinheiro (João Dioclécio)”
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 11 de junho de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:8C4EA8DD