ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 1404001/2026-GP JARDIM-CE, 14 DE ABRIL DE 2026.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (CPAD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Constituir Comissão de Avaliação de Documentos com a finalidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação, seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo prazos de guarda e destinação final do acervo, tendo em vista a identificação de informações permanentes e a eliminação dos documentos destituídos de valor. Composta dos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:

 

I – MARIA JESSICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO – Matricula nº 0017079.

II – VICTOR HUGO TEIXEIRA DA FONSECA – Matricula nº 0017061.

III – ROSABIA FONSECA DA CRUZ – Matricula nº 0009375.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 14 de Abril de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
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