ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 040/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DO DIA 28 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferida para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) a comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, no âmbito da Administração Pública Municipal de Altaneira, Estado do Ceará.

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica:

 

I – ao Setor de Licitações e Contratos, que deverá funcionar normalmente para atendimento às demandas administrativas e legais em curso;

II – aos serviços públicos essenciais, cujo funcionamento é indispensável ao atendimento da coletividade, os quais deverão operar em regime de plantão ou escala de revezamento, assegurando a continuidade dos serviços, mediante ato específico do respectivo titular;

III – aos motoristas e demais servidores vinculados ao TFD – Tratamento Fora do Domicílio, que seguirão sua escala normal de trabalho, em razão da natureza contínua e indispensável do serviço prestado.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE – SE

 

Paço da prefeitura Altaneira- CE, em 22 de outubro de 2026.

 

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita de Altaneira 


Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
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