ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 660, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO “MEU ALUNO, MEU LEITOR” – CMA, INDICA SEU COORDENADOR E SEU SECRETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 12 a 18 da Lei Complementar Municipal nº 881/2026, de 14 de setembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização “Meu Aluno, Meu Leitor” e o respectivo Comitê Estratégico Municipal – CMA;

CONSIDERANDO que o § 2º do art. 14 da referida Lei estabelece que os membros do CMA e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos segmentos que representam e designados por ato da Prefeitura Municipal de Mombaça, que indicará o coordenador e o secretário, escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos segmentos representados no Comitê;

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes que comporão o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização “Meu Aluno, Meu Leitor” – CMA, conforme indicação dos respectivos segmentos, nos termos do art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 881/2026:

SEGMENTO

CONDIÇÃO

NOME COMPLETO

Secretaria Municipal de Educação

Titular

Eduardo Mendes Gomes

Suplente

Eliene Maria Teixeira Veras

Secretaria Municipal de Educação

Titular

Francisca Neuma Alves de Lima Galdino

Suplente

Walber Farias Cavalcante

Diretores Escolares

Titular

Cristiana Maria Pereira de Souza

Suplente

Maria Dalziza de Oliveira

Coordenadores Pedagógicos

Titular

Adjania Costa da Silva

Suplente

Maria Rosineide dos Santos Sousa

Professores Alfabetizadores

Titular

Rosania Vieira Araujo

Suplente

Vanessa Rodrigues Correia

Professores Alfabetizadores

Titular

Maria Patrícia de Oliveira Pinheiro

Suplente

Francisca Vitória Alves Marques

Conselho Municipal de Educação

Titular

Aline da Silva do Ó

Suplente

Lucimar Mendes de Holanda

 

Art. 2º Ficam indicados, por escolha do Chefe do Poder Executivo, dentre os membros designados no art. 1º:

I – Coordenador: Eduardo Mendes Gomes

II – Secretário(a): Eliene Maria Teixeira Veras

Art. 3º Cada membro titular será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo respectivo suplente.

Art. 4º A participação no CMA será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º O CMA funcionará na forma dos arts. 15 a 18 da Lei Municipal Complementar nº 881/2026, devendo elaborar seu regimento interno, a ser tornado público por ato da Prefeitura Municipal de Mombaça no prazo de até 30 (trinta) dias.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, em 29 de outubro de 2026.

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:90CE20E2