ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009/2023- UBAJARA-CE, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
“CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O Prefeito Municipal de Ubajara-Ce, Renê de Almeida Vasconcelos, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90;
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Saúde no dia 26/01/2023, por meio da Resolução nº 02/2023, fica convocada a 8ª Conferência de Saúde do Município para o dia 23/03/2023;
DECRETA
Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º - Fica convocada a 8ª Conferência de Saúde do Município para o dia 23/03/2023, conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde proferida no dia 26/01/2023, por meio da Resolução nº 02/2023.
§ 1º - O tema central da Conferência será, “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
§ 2º - A Conferência de Saúde, será realizada no Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFCE) de Ubajara-CE.
§ 3º - A Conferência será coordenada e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 3º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:91B44BD1