ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1255/2023

LEI MUNICIPAL Nº 1255/2023 De 25 de Setembro de 2023

 

Faz retificação no Art. 1.º da Lei Municipal N.º 1240/2023, QUE denomina de CEI MARIA MARTINS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, aprovou o Projeto de Lei de autoria do EXECUTIVO e EU sanciono a seguinte,

 

L E I :

 

Art.1º - Retifica o art. 1.º da Lei Municipal N.º 1240/2023, de 03 de Agosto de 2023, ficando DENOMINADA de CEI MARIA MARTINS DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, localizado na Vila Vassouras, neste município de Brejo Santo – CE.

 

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal N.º 1240/2023, de 03 de agosto de 2023.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, em 25 de Setembro de 2023.

 

MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM

Prefeita Municipal


Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
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