ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2409-B/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Morada Nova e dá outras providências.
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.851, de 23 de março de 2018;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0312-B/2025, de 03 de dezembro de 2025, que nomeou a composição da Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2025-2027;
CONSIDERANDO a reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada em 03 de setembro de 2026, na qual ocorreu a renúncia da então Presidente, HAHYSLA SINDYNA SARAIVA RABELO, ao cargo de Presidente do Conselho;
CONSIDERANDO a realização de nova eleição para a Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, ocorrida na mesma reunião, tendo sido eleita a senhora MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2025-2027, em razão da renúncia da então Presidente, HAHYSLA SINDYNA SARAIVA RABELO, ocorrida em reunião realizada em 03 de setembro de 2026.
Art. 2º Fica nomeada a senhora MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o restante do mandato referente ao biênio 2025-2027, conforme eleição realizada pelo Colegiado em reunião de 03 de setembro de 2026.
Art. 3º Permanece como Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA o senhor JOSÉ GEORGE HARRISON RAULINO DA SILVA, conforme disposto na Portaria nº 0312-B/2025, de 03 de dezembro de 2025.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 0312-B/2025, de 03 de dezembro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de setembro de 2026.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 24 de setembro de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alícia Cavalcante Rocha
Código Identificador:93703FA2