ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Secretaria de Segurança
SECRETARIA DE SEGURANÇA
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO:
2026.09.23.04
INSTRUMENTO VINCULANTE:
Dispensa Eletrônica nº 2026.08.28.01/DLE/SEAFI/PMC
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
CONTRATADA:
FRANCISCO MARQUESAN MELO QUEIROZ, inscrita no CNPJ n.º 29.905.424/0001-87, situada no endereço: Rua Gerardo Magalhães Ramos Nº 240, Bairro: Altos Acampamento, CEP: 62.265-000, Cidade: Varjota/CE.
OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, abaixo descrita, previsto no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para AQUISIÇÃO DE CÂMERAS E EQUIPAMENTOS PARA SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DAS UNIDADES VINCULADA A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 18-SECRETARIA DE SEGURANÇA
FONTES DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.18.2060600682.080
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00 / 4.4.90.52.00.00.00
ORIGEM DE RECURSO: 1.500.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21
DATA:
Croatá – CE, 25 de setembro de 2026.
FRANCISCO HÉLIO BORGES
Secretário Municipal de Segurança
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:939B3A10