ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 54, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E SOBRE O FUNCIONAMENTO, NO RESPECTIVO FERIADO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 16 de agosto, data em que se comemora a emancipação política do Muncipio de Aracoiaba;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado feriado Municipal no dia 16 de agosto de 2021 (segunda-feira), data alusiva ao aniversário de emancipação política do Município de Aracoiaba, nas repartições Públicas Municipais, autarquias e fundações mantidas pelo poder Público Municipal.

 

Art. 2° - Na data prevista no art. 1°, deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Aracoiaba-CE, 13 de agosto de 2021.

 

THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba 


Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:94068793