ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00016/19, DE 21 DE JUNHO DE 2019
DECRETO Nro 00016/19, de 21 de Junho de 2019
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00564/19
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para o fim que indica.
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$20.000,00 (Vinte Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 21 de Junho de 2019
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/19 de 21 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00564/19.
|
DOTAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR (R$) |
|
DE: |
|||
|
06 01. |
Sec. do Trabalho e Ação Social |
|
|
|
08 243 0122 2.034 |
Manutenção do PAIF Estadual |
|
|
|
3.3.90.30.00 |
Material de consumo |
|
|
|
1390000000 |
Outros Recursos à Assistência Social |
|
|
|
|
|
Anul.dotação |
5.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros serv. de terceiros pessoa física |
|
|
|
1390000000 |
Outros Recursos à Assistência Social |
|
|
|
|
|
Anul.dotação |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
|
|
|
1390000000 |
Outros Recursos à Assistência Social |
|
|
|
|
|
Anul.dotação |
5.000,00 |
|
08 244 0052 2.035 |
Gestão de Beneficios Eventuais - Auxilio |
|
|
|
|
Natalidade e Funeral |
|
|
|
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita |
|
|
|
1390000000 |
Outros Recursos à Assistência Social |
|
|
|
|
|
Anul.dotação |
5.000,00 |
|
TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social |
20.000,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
20.000,00 |
||
Pacujá, 21 de Junho de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00016/19 de 21 de Junho de 2019, autorizado pela LEI 00564/19.
|
DOTAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR (R$) |
|
DE: |
|||
|
07 01. |
Sec. de Obras e Serviços Públicos |
|
|
|
15 451 0501 2.053 |
Manutenção e Conservação de Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas |
|
|
|
3.3.90.39.00 |
Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
|
|
|
1520000000 |
Outros Convênios do Estado |
|
|
|
|
|
|
20.000,00 |
|
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos |
20.000,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
20.000,00 |
||
Pacujá, 21 de Junho de 2019.
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal De Pacuja
Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:95FE4DB8