ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO 096

PORTARIA DE Nº.096/2026 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO o Requerimento formulado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira. 

CONSIDERANDO o Convênio nº. 01/206 firmado entre o município de Orós e o município de Umari, que tem como objeto a cessão ou permuta de servidores. 

RESOLVE:  

Art.1º. – CONCEDER a Cessão da Servidora Efetiva do município de Orós, Sra. Gonçala Maria Barros Garcia, ocupante do cargo de Agente administrativo, e inscrito no CPF n°.748.188.563-04. Para exercer suas funções junto ao município de Umari-CE, nos Termos do Convênio nº.01/2026 até o dia 31 dezembro de 2028. 

Art.2º. – Fica na responsabilidade da cessionária, a remuneração do servidor e os devidos descontos e repasses da contribuição previdenciária 

Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 07 DE ABRIL DE 2026  

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal de Orós


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:9752A7C8