ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 074/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.316.500,00 (Um Milhão, Trezentos e Dezesseis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.316.500,00 (Um Milhão, Trezentos e Dezesseis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado noartigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.316.500,00 (Um Milhão, Trezentos e Dezesseis Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com oinciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Setembro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00074/26 de 29 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Financas
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da SecretariaMunicipal de Financas
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 35.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 35.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
24 131 0082 4.001 Manutencao das Atividades da RadioEmissora Educativa
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 5.000,00
PARA:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.052 Manutencao das Atividades EducacaoBasica Fundamental 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
Anul.dotação 900.000,00
12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades EducacaoBasica Infantil 70%
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
Anul.dotação 1.500,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 901.500,00
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretariade Cultura e Turismo
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 60.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura e Turismo 60.000,00
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 32.000,00
10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa de Saude daFamilia
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 145.000,00
10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa AgentesComunitarios de Saude
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 277.000,00
PARA:
12 12. Previ Nova Olinda
09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do RegimeProprio de Previdencia do Servidores
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini
Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Previ Nova Olinda 30.000,00
PARA:
13 13. Secretaria do Meio Ambiente
18 122 0037 2.046 Manutencao das Atividades da Secretariade Meio Ambiente
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 8.000,00
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 8.000,00
TOTAL GERAL 1.316.500,00
Nova Olinda, 29 de Setembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00074/26 de 29 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0015 2.011 Programa de Agentes Cuidadores deAprendizagem e de Integração Família Esc
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
2.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretariade Educacao Basica
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
2.500,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
6.000,00
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
44.900,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
12.000,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
52.000,00
3.3.90.37.00 Locação de mão de obra
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
5.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
20.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
260.000,00
12 361 0196 2.013 Alimentação Saudável na Escola
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
12.500,00
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
30.000,00
1552000000 Transferência de recursos do PNAE
14.500,00
12 361 0231 1.001 Construcao/Reforma/Ampliacao deUnidades Educacionais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
600,00
12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centrosde Informatica e Laboratorios
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.250,00
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
5.550,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
300,00
12 361 0231 1.003 Construcao/Reforma/Ampliacao deUnidades Esportivas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
30.000,00
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
16.000,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
5.000,00
12 361 0231 2.014 Manutencao das Atividades de Outros
Programas/Convenios Vinculados a Educaca
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
10.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
3.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
30.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
50.000,00
12 361 0231 2.015 Programa de Assistência Social ePsicológica
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
8.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
8.000,00
12 365 0271 1.004 Construcao/Reforma/Ampliacao de Creches
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
13.300,00
12 367 0013 2.016 Atendimento Educacional Especializado -AEE
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
8.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.600,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
2.000,00
24 131 0082 4.001 Manutencao das Atividades da RadioEmissora Educativa
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
30.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 770.400,00
DE:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.056 Manutencao de Programa Salario Educacao
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1550000000 Transferência do Salário Educação
90.000,00
12 365 0271 2.063 Manutencao das Atividades EducacaoBasica Infantil 30%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
7.000,00
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
110.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
20.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
9.100,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 246.100,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
26 782 0586 1.026 Construcao/Reforma/Ampliacao ePavimentacao de Vias
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei 9478/97
100.000,00
1749000000 Outras vinculações de transferências
200.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 300.000,00
TOTAL GERAL 1.316.500,00
Nova Olinda, 29 de Setembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:9945C8AA