ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 11/2016, DE 09 DE MAIO DE 2016. DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, FACE AO FALECIMENTO DO SR. ÊNIO BRAGA DE CARVALHO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do art. 71 da Lei Orgânica do Município e com espeque no art. 7º, inciso XIII, da Constituição da República.

 

CONSIDERANDO o falecimento do Ex-Prefeito deste município Ênio Braga De Carvalho, ocorrido no dia 08 de maio de 2016.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Luto oficial no âmbito municipal, por 03 (três) dias a partir do dia 09 de Maio do corrente ano, em sinal de profundo pesar pelo passamento do Ex-Prefeito Ênio Braga De Carvalho, filho de Ubajara, figura expressiva no seio político e social, dignificando e honrando o nome deste município em sua vocação política.

 

Art.2º - FICA DECRETADOPONTO FACULTATIVO nas repartiçõespúblicasmunicipais e autárquica no dia 09 de Maio de 2016, em sinal de profundo pesar pelo passamento do ex-prefeito, Sr. Ênio Braga De Carvalho.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 09 de Maio de 2016.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Ubajara


Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
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