ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1122/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JAIME MACHADO DE PONTE FILHO, a artéria publica sem denominação oficial localizada na Barra, no município de Fortim/CE.
Parágrafo Único. A rua tem início na descida com intersecção na Rua Abel Tomás e finalizando na Rua Cosma Rodrigues, com coordenadas iniciais: 635749,56 / 9510800,34 e coordenadas finais 63558,32 / 9510918,58. (Documento em anexo).
Art. 2º - A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as respectivas repartições Públicas, Municipais e Federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida rua.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 23 de abril de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
(A Lei Municipal nº 1122/2025, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:9C929F11