ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 119/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais), através de

ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00119/25 de 17 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 175.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 175.000,00

 

TOTAL GERAL 175.000,00

 

Nova Olinda, 17 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00119/25 de 17 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

DE:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da Administração Municipal - PROMTEC

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 2.500,00

 

DE:

 

06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo

13 392 0307 1.008 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros

de Eventos e Centros Culturais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

6.000,00

 

TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 6.000,00

DE:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

26 782 0332 1.027 Construção/Reforma/Ampliaçao de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1708000000 Transf. comp. fin. recursos minerais

18.000,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 18.000,00

 

DE:

 

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural

04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

6.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.500,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

20 606 0441 2.037 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.400,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

23 691 0516 2.039 Projeto Novas Ruralidades

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.800,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

 

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 40.500,00

DE:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

2.800,00

 

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

2.800,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 5.600,00

 

DE:

 

13 13. Secretaria do Meio Ambiente

18 122 0037 2.045 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.000,00

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.500,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

6.000,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.000,00

18 542 0004 2.046 Manutencao da Coleta Seletiva e Reciclagem do Resíduos

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

 

TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 48.900,00

 

DE:

 

15 15. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

3.500,00

10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude da Familia

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

50.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 53.500,00

TOTAL GERAL 175.000,00

 

Nova Olinda, 17 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:9D071A52