ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 476/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria MS nº 196 / 1993, que instituiu a implantação das Comissões de Controle de Infecções Hospitalares em todos os hospitais do país independente de sua natureza jurídica, física, de direito público ou privado;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.431/1997, que normatiza o C.I.S.S. e “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País”;
CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde 2616/MS/GM / 1998, que estabelece as normas de funcionamento das Comissões de Infecção Hospitalares;
CONSIDERANDO a necessidade de dar maior transparência possível aos atos da administração municipal, em atendimento aos seus princípios norteadores e aos cânones municipais.
RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Comissão de Controle de Infecção em Serviço de Saúde do Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar Alves.
Art. 2º. A função da Comissão de Controle de Infecção e Serviço de Saúde é de relevante interesse público e será exercida a título gratuito, sem qualquer ônus para o município.
Art. 3º. A comissão de que trata o artigo, 1° será composta dos seguintes servidores:
I - MARIA DAIANE FRANÇA DE OLIVEIRA- DIRETORA DE ENFERMAGEM
II - JOSÉ JAYSLÂNIO ROSADO MATIAS - MÉDICO
III - DIOGO JOSÉ MOREIRA RODRIGUES - ENFERMEIRO
IV - ROSANNY AMORIM ALENCAR – ENFERMEIRA
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as decisões em contrário, em especial a portaria nº 022/2023, de 30 de janeiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:9DFFB173