ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, A EDIÇÃO DE 2026 DO RECONHECIMENTO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

PORTARIA Nº 2910005/2026

de 29 de outubro de 2026

 

INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, A EDIÇÃO DE 2026 DO RECONHECIMENTO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS.

 

A Secretária Municipal de Educação, EDINALVA CAMPOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho Anual de 2026 da Secretaria Municipal de Educação de Croatá;

CONSIDERANDO a importância de identificar, valorizar e compartilhar experiências pedagógicas de alfabetização e recomposição das aprendizagens desenvolvidas na rede municipal de ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a edição de 2026 do Reconhecimento Municipal de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, com a finalidade de identificar, valorizar e compartilhar experiências pedagógicas desenvolvidas nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal.

Art. 2º Poderão participar as escolas municipais que ofertam turmas do 1º ao 5º ano, mediante apresentação de uma prática desenvolvida em 2026. A escola identificará a equipe responsável, que será reconhecida conjuntamente com a unidade.

Parágrafo único. São elegíveis práticas iniciadas antes da publicação desta Portaria, desde que executadas em 2026 e demonstradas por registros da época. A elegibilidade não altera a data de instituição desta iniciativa nem antecipa etapas de seleção ou premiação.

Art. 3º A apresentação deverá descrever objetivo, público atendido, percurso de execução, responsáveis, evidências e resultados ou avanços observados. Serão aceitas práticas de alfabetização ou recomposição das aprendizagens, inclusive leitura, Língua Portuguesa, Matemática, uso pedagógico de avaliações, inclusão e equidade.

Art. 4º A Secretaria designará comissão de avaliação antes da análise das práticas. A comissão aplicará a matriz do Anexo I, registrará justificativas e elaborará ata de seleção.

Parágrafo único. O integrante que tenha participado da prática apresentada ou possua interesse direto em seu resultado declarará impedimento, cabendo à Secretaria indicar substituto para a avaliação correspondente.

Art. 5º Serão reconhecidas até três práticas com maior pontuação dentre as elegíveis, observados os critérios de desempate do Anexo I. Se houver menos de três práticas elegíveis, poderão ser reconhecidas todas as práticas elegíveis. O resultado preliminar e o resultado final serão divulgados em canal institucional da Secretaria ou do Município. Caberá pedido fundamentado de revisão em até dois dias úteis após a divulgação do resultado preliminar, na forma do edital.

Art. 6º A premiação terá natureza institucional e não financeira: as escolas selecionadas receberão comenda, placa ou troféu e os profissionais indicados como responsáveis receberão comenda, medalha ou certificado. Esta Portaria não cria gratificação, vantagem funcional ou pagamento.

Art. 7º As práticas reconhecidas serão apresentadas em encontro da rede e divulgadas em canal institucional, com resguardo dos dados pessoais dos estudantes. O reconhecimento e a disseminação ocorrerão até o término do ano letivo de 2026, conforme cronograma aprovado pela Secretaria.

Art. 8º A Secretaria conservará a chamada, as práticas apresentadas, os registros de avaliação, a ata, o resultado, a comprovação da premiação e os materiais de disseminação, e elaborará relatório técnico de execução.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 29 de outubro de 2026.

 

EDINALVA CAMPOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação de Croatá

 

ANEXO I – CRITÉRIOS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO

Critério

Indicador verificável

Máximo

Pertinência

Vínculo direto com alfabetização ou recomposição no 1º ao 5º ano.

20

Planejamento e execução

Objetivo, público, etapas, responsáveis e registros de 2026.

20

Uso de evidências

Diagnóstico, avaliação ou acompanhamento orientou a intervenção.

20

Resultados e acompanhamento

Participação, aprendizagem ou avanços documentados no contexto.

20

Compartilhamento

Percurso claro e material que permita apresentação à rede.

20

Em caso de empate, prevalecerão, sucessivamente, as maiores notas em resultados e acompanhamento, uso de evidências e pertinência. Persistindo o empate, a comissão registrará decisão fundamentada em ata.

ANEXO II – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Etapa

Data ou prazo previsto

Registro

Publicação da portaria e do edital; comunicação às escolas

Antes da abertura das inscrições

Página do Município e comunicado

Apresentação das práticas

16/11/2026 a 19/11/2026

Fichas e anexos recebidos

Avaliação e seleção

24/11/2026 a 25/11/2026

Fichas e ata

Divulgação do resultado preliminar

26/11/2026

Resultado preliminar publicado

Pedido fundamentado de revisão

27/11/2026 e 30/11/2026 (dois dias úteis)

Pedidos recebidos e protocolados

Análise dos pedidos e divulgação do resultado final

01/12/2026

Decisões e resultado final publicados

Reconhecimento e apresentação à rede

08/12/2026

Programa, presença e registros


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:9FFE772B