ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 991/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

DENOMINA A SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, DE “VEREADOR VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de "Câmara Municipal Vereador Valderi Fernandes de Araújo" a sede do Poder Legislativo Municipal de Quixeré-Ce, em homenagem póstuma ao ex-vereador Valderi Fernandes de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

 

Art. 2º Esta denominação visa honrar a memória de Valderi Fernandes de Araújo, valorizando seu legado e dedicação ao bem-estar da população de Quixeré durante seu mandato.

 

Art. 3º O Poder Legislativo providenciará a confecção de uma placa com a nova denominação, a ser instalada em local de destaque no prédio da Câmara Municipal.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 21 de novembro de 2024.

 

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré-CE


Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:A21D8121