ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal Nº 432/2016 de 09 de agosto de 2016,
CONSIDERANDO que o Art. 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;
CONSIDERANDO o Decreto 7508 de 28 de junho de 2012 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012 que aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde:
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear para compor o Conselho Municipal da Saúde de Croatá-CE para o biênio 2025 a 2027, conforme segue abaixo:
I - GOVERNO
Representantes da Secretaria de Saúde
TITULAR: Eliane Alves Cordeiro
SUPLENTE: Maksoane Nobre do Nascimento
Representantes da Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
TITULAR: Maria Janaína da Silva Paula
SUPLENTE: Tiago Brandon da Silva Frota
Representantes da Sec. de Assistência e Desenvolvimento Social
TITULAR: Maria Salete Silva do Nascimento
SUPLENTE: Kauã Richard Siqueira Araujo
Representante da Sec. de Infraestrutura
TITULAR: João Cleiton Otaviano de Abreu
SUPLENTE: Ramila Ferreira de Sousa
Representantes da Sec. de Educação
TITULAR: Maria do Socorro Carvalho Morais Araújo
SUPLENTE: Gilmar Bezerra Nobre
II - PRESTADOR
Representante do Hospital Municipal Monsenhor Antonino
TITULAR: Maria Mikaele Oliveira Matos
SUPLENTE: Gleydson Soares Ferrer
III – PROFISSIONAIS DA SAUDE
Representante dos Profissionais de Nível Superior
TITULAR: Maria Jheimy Carvalho Pereira de Carvalho
SUPLENTE: Marcelo dos Santos Feitoza
Representante dos Profissionais de Nível Superior
TITULAR: Antônio Henrique Bezerra de Sousa
SUPLENTE: Arthuneto Alves Nobre
Representante dos Profissionais de Nível Médio
TITULAR: Valdemir Oliveira de Sousa
SUPLENTE: Juscinei Nobre Martins
Representante dos Profissionais de Nível Médio
TITULAR: Francisca Claudia de Oliveira
SUPLENTE: Maria das Dores Bezerra de Sousa
Representante dos Profissionais de Nível Elementar
TITULAR: Adriana Bezerra do Nascimento
SUPLENTE: Damálio de Sousa Bezerra
Representante dos Profissionais de Nível Elementar
TITULAR: Cícera Rodrigues Lima Silva
SUPLENTE: Francisca Rodrigues do Carmo
IV - USUÁRIOS
Representantes da Associação Comunitária de Betânia
TITULAR: Ana Célia Ribeiro Melo
SUPLENTE: Lucilene Sousa Camelo
Representantes da Associação Comunitária de Andrade
Sem representação
Representantes da Associação Comunitária de Barra do Sotero
TITULAR: Lindevaldo Lima da Silva
SUPLENTE: Maria Elias Pinho
Representantes da Associação Comunitária de Santa Teresa
TITULAR: Djacir Melo da Silva
SUPLENTE: Maria Pereira de Sousa Santos
Representantes da Associação Comunitária de São Francisco
TITULAR: Raimunda Bezerra Gomes
SUPLENTE: Ivete Nunes Bezerra da Silva
Representantes da Associação Comunitária de São Roque
TITULAR: Regina Telma Belarmino da Silva
SUPLENTE: Eliene Alves de Oliveira Melo
Representantes da Associação Comunitária de Lagoa da Cruz
TITULAR: Francisco Bernardo da Silva
SUPLENTE: Mônica Braga de Araujo
Representantes da Associação Comunitária de Vista Alegre
TITULAR: Antônia de Maria do Nascimento
SUPLENTE: Maria Jocilene Alves da Silva
Representantes da Associação Comunitária Quilombolas
TITULAR: Antônia Erica Melo
SUPLENTE: Narcilene Pinheiro dos Santos
Representantes da Associação Comunitária de Repartição
TITULAR: Raimundo Josimar Timbó Martins
SUPLENTE: Antônio Marcelo Rodrigues de Abreu
Representantes da Associação Comunitária de Croatá
TITULAR: Aparecida Maria Rodrigues Ribeiro
SUPLENTE: Eva de Sousa Mororó
Representantes do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Croatá
TITULAR: Jardel Rodrigues do Nascimento
SUPLENTE: Keila Maria de Abreu
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 26 DE SETEMBRO DE 2025.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:A868511E