ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
REGULAMENTA OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 546/2022, DE 8 DE ABRIL DE 2022, E OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR O VALOR DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS QUE SE REALIZ
DECRETO N° 016/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024
Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 546/2022, de 8 de abril de 2022, e os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o valor dos incentivos às atividades culturais e esportivas que se realizarão em comemoração ao 360 aniversário de emancipação do município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a proximidade das festividades relativas à data de emancipação do município de Croatá/CE;
CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às atividades culturais e esportivas no âmbito do município, inclusive por meio de incentivos financeiros;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 546/2022, de 8 de abril de 2022, e os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, conforme os artigos 23 das respectivas Leis, para definir o valor dos incentivos às atividades culturais e esportivas que se realizarão em comemoração ao 36° aniversário da emancipação do município,
DECRETA:
Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que tratam os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, quanto às comemorações alusivas ao 36° aniversário de emancipação do Município de Croatá, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser deferido nos valores e nos termos do Anexo I desta Lei.
§1°. O pagamento das premiações será feito em até 15 (quinze) dias de proclamado o resultado.
§2°. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal do Esporte.
Art. 2°. O incentivo às atividades culturais de que tratam os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 546/2022, de 8 de abril de 2022, quanto às comemorações alusivas ao 350 aniversário de emancipação do Município de Croatá, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser deferido nos valores e nos termos do Anexo II desta Lei.
§1°. O pagamento das premiações será feito em até 15 (quinze) dias de proclamado o resultado.
§2°. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à conta do Fundo Municipal da Cultura.
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 22 de Abril de 2024
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Premiação em Dinheiro das Competições Esportivos
|
|
MODALIDADE |
PRÊMIO R$ |
|
1. |
FUTEBOL MASCULINO |
1°- 10.000,00 2°- 5.000,00 3°- 3.000,00 4°- 1.500,00 |
|
2. |
CORRIDA DE PEDESTRES MASCULINO |
1°- 1.000,00 2°- 400,00 3°- 200,00 4°- 100,00 5°- 100,00 |
|
3. |
CORRIDA DE PEDESTRES FEMININA |
1°- 1.000,00 2°- 400,00 3°- 200,00 4°- 100,00 5°- 100,00 |
|
4. |
CICLISMO MASCULINO |
1°- 1.000,00 2°- 400,00 3°- 200,00 4°- 100,00 5°- 100,00 |
|
5. |
CICLISMO FEMININO |
1°- 1.000,00 2°- 400,00 3°- 200,00 4°- 100,00 5°- 100,00 |
|
6. |
TORNEIO DE ARTES MARCIAIS (EQUIPES) |
1.600,00 |
|
7. |
VOLEI MASCULINO |
1°- 1.000,00 2°- 500,00 |
|
8. |
VOLEI DE AREIA |
1°-300,00 2°- 200,00 |
|
9. |
FUTEVÔLEI |
1°- 300,00 2°- 200,00 |
|
10. |
FUTSAL FEMININO |
1°-400,00 2°-500,00 |
|
11. |
FUTSAL MASCULINO |
1°- 4.000,00 2°- 2.000,00 3°- 1.000,00 4° 500,00 |
|
|
TOTAL EM PREMIAÇÕES |
38.900,00 |
ANEXO II
PREMIAÇÃO EM DINHEIRO DOS CERTAMES CULTURAIS
|
PRÊMIAÇÕES |
||||
|
CONCURSO SHOW DE TALENTOS |
||||
|
|
PRÊMIAÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR IDIVIDUAL |
VALOR TOTAL |
|
01 |
Premiação para as Audições do Concurso Show de Talentos das Categorias Música e Dança, cada distrito ganhará um finalista em cada categoria, sendo um total de oito (8) distrito. |
16- Finalistas das duas categorias 8-Categoria Música 8-Categoria Dança |
R$ 200,00 |
R$ 3.600,00 |
|
02 |
Premiação do 1º Lugar das Categorias Música e Danças |
1-Categoria Música 1-Categoria Dança |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.000,00 |
|
03 |
Premiação do 2º Lugar das Categorias Música e Danças |
1-Categoria Música 1-Categoria Dança |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
|
04 |
Premiação do 3º Lugar das Categorias Música e Danças |
1-Categoria Música 1-Categoria Dança |
R$ 500,00 |
R$ 1.00,00 |
|
VALOR TOTAL DE PRÊMIAÇÕES DO CONCURSO SHOW DE TALENTOS |
R$ 9.600,00 |
|||
|
|
||||
|
CONCURSO MISS CROATÁ 2024 |
||||
|
|
PRÊMIAÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR IDIVIDUAL |
VALOR TOTAL |
|
01 |
Premiação Seletiva Concurso Miss Croatá 2024, as finalistas de cada distrito receberão uma premiação, sendo um total de oito (8) distrito. |
8- Finalistas |
R$ 300,00 |
R$ 2.400,00 |
|
02 |
Premiação da 1ª Colocada e Miss Croatá 2024 |
1-Ganhadora |
R$ 5.000,00 |
R$ 5.000,00 |
|
03 |
Premiação da 1ª Colocada e Miss Croatá 2024 |
1-Ganhadora |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.000,00 |
|
|
Premiação da 1ª Colocada e Miss Croatá 2024 |
1-Ganhadora |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
|
VALOR TOTAL DE PRÊMIAÇÕES DO CONCURSO MISS CROATÁ 2024 |
R$ 10.400,00 |
|||
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:A9E4292C