ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 08.08.001/2026 – GAB

PORTARIA Nº 08.08.001/2026 – GAB

Quixadá, em 08 de agosto de 2026.

 

EMENTA: DESIGNA OS INTEGRANTES E O COORDENADOR DO “SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA” NO ÂMBITO DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA Nº 148/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, o Sr. RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a celebração do Instrumento de Parceria entre o Município de Quixadá e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para execução do Programa TERRA CIDADÃ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, alínea "c", da Instrução Normativa INCRA nº 148, de 14 de março de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de designação, por ato oficial, dos integrantes do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a equipe de execução do “Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária” no Município de Quixadá, responsável pela implementação e acompanhamento das ações do Programa TERRA CIDADÃ:

 

SERVIDOR

MATRÍCULA

VÍNCULO

FUNÇÃO DESIGNADA

Israel Cabral de Lima

00932845

Estatutário

Coordenador

Francisco Wellington de Melo Oliveira

00930603

Comissionado

Membro Técnico

 

Art. 2º Compete ao Coordenador designado no Art. 1º coordenar as atividades do serviço, gerenciar o fluxo de atendimento aos beneficiários da agricultura familiar e servir de interlocutor oficial do Município junto ao INCRA para as demandas do Programa TERRA CIDADÃ.

Art. 3º O exercício das atribuições dos membros desta equipe não ensejará remuneração adicional, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município de Quixadá.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, aos 08 dias do mês de agosto de 2026.

 

RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal de Quixadá


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:AAF3889C