ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA.
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município, o Estatuto do Servidor, e em consonância com a Legislação Federal;
CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento de 07 de Fevereiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a pedido, a licença sem remuneração concedida desde 13 de Julho de 2023, da servidora efetiva Vanuza Linhares de Sousa, lotada no cargo de Assistente Social, matrícula nº 0307840;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando de imediato revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
GABINETE DO PREFEITO,
Baixio-CE, 07 de fevereiro de 2025
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:AB64A66E