ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA CONJUNTA Nº 012705/2026 - SEMGAP
Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Abaiara/CE dá outras providências.
O(a) PREFEITO(a) MUNICIPAL DE ABAIARA/CE no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do CMDCA de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei 596/2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar a 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2026, das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de Abaiara/CE. Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferências Regionais e Estadual.
Art. 2º – A 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;
Art.3º – A coordenação geral da 9ª Conferência ficará a cargo do Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
III – Preparar e acompanhar a operacionalização da 9ª Conferência Municipal;
IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V – Organizar e coordenar a 9ª Conferência Municipal.
VI – Mobilizar o público-alvo para participar das conferências
Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Abaiara, Estado do Ceará, 27 de maio de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito de Abaiara/CE
LUZINEIDE BERNARDINO DE SOUSA
Presidente do CMDCA de Abaiara/CE
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:ABC20769