ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
PORTARIA IPREMN 0710-B/2026
NOME DO APOSENTADO: PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA
TIPO DE BENEFÍCIO: PENSÃO
ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO
CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento do pensionista PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA, CPF nº. 142.***.***-04, MATRÍCULA 10018, datado em 01 de junho de 2026, tendo inclusive sido apresentada a certidão de óbito do segurado.
CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;
CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.
RESOLVE:
CESSAR, o pagamento do benefício previdenciário de pensão do segurado PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA, CPF nº. 142.***.***-04, MATRÍCULA 10018, por óbito.
DETERMINAR o pagamento residual, referente ao mês de junho de 2026, até a data de seu óbito, qual seja, 01/06/2026.
DETERMINO, ainda, a retirada da folha de pagamento deste Instituto, do beneficiário, PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA, CPF nº. 142.***.***-04, MATRÍCULA 10018.
Cumpra-se.
Morada Nova (CE), 07 de outubro de 2026.
FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO
Diretor Executivo Previdenciário IPREMN
Matrícula n. 60509
Publicado por:
Francisco Romario Coutinho Damasceno
Código Identificador:AC27C9E0