ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 035/2016, DE 09 DE MAIO DE 2016.

A Secretária Municipal da Educação de Uruoca Ceará no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

 

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade Fortaleza - CE, Objetivando tratar de assuntos de interesse do C.E.I Maria do Socorro Chaves junto ao Conselho Estadual de Educação. Situado à R. Napoleão Laureano, 500.

 

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

 

CONSIDERANDO no art. 1º do Decreto nº 019/2013.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar o servidor CIPRIANO JACINTO DE OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 009.773.298-13, residente na Fazenda Baliza, Distrito de Baliza, Uruoca- Ce, ocupante do cargo de DIRETOR ESCOLAR, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 12 e 13 de Maio de 2016.

 

Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

 

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

 

MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE

Secretária da Educação


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:AC3B38C0