ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.011, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

LEI N° 3.011 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º. Pelos relevantes serviços prestado aos associados e a comunidade do Distrito de Varzea da Onça de Quixadá, fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Guarujá, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, apartidária, destinada a promover a defesa dos direitos sociais, registrada no cartório de 2º oficio de Quixadá de registro de pessoa jurídica sob o N° de Ordem 434 do livro 5, folhas 106 em 21/02/2005 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o Nº 00.773.737/0001-47.

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 06 de fevereiro de 2020.

 

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
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